No ano passado a imprensa sul-mato-grossense denunciou a existência de uma folha secreta na prefeitura de Campo Grande. Tudo começou com a revelação de que a Chefe de Gabinete da Prefeita Adriane Barbosa Nogueira Lopes, Thelma Fernandes Nogueira Lopes, casada com o irmão do marido da chefe do executivo, deputado estadual Lídio Lopes, também conhecido como Janjo, recebia um salário acima do teto legal e superior à própria prefeita, no valor de R$ 88 mil.

Foi uma correria. Tentou-se inventar justificativas canhestras, mas não funcionou. Em seguida, veio nova denúncia de que inúmeros secretários e servidores de segundo e terceiro escalão recebiam salários estratosféricos, ilegais e, certamente, imorais. Suspeitou-se de rachadinha e de esquema de formação de fundo de campanha. Alguns juram que não nada disso: "é ganância mesmo".

A Câmara de Vereadores entrou no assunto, juntamente com o Tribunal de Contas, passando a investigar a existência de um sistema remuneratório que não era imediatamente identificável no site Transparência. Não se chegou a nada. O TCE/MS por ora está passando paninho.

O nome dado para as irregularidades foi "Folha Secreta". No mundo perfeito, caso tudo fosse verdade, Adriane Lopes se tornaria inelegível, os servidores agraciados teriam que devolver o dinheiro recebido e os criadores geniais desse sistema de burla da folha de salários deveriam ser presos.

A história conta que a famosa "Folha Secreta" nasceu no período de gestão do ex-prefeito Marquinhos Trad e vicejou com força na era Adriane e Janjo Lopes. Em seguida, começou-se a perguntar quais os valores dessa "folha salarial extra" já que ninguém a encontrava no site Transparência. Mais tarde descobriu-se que a coisa vinha evoluindo desde 2009. Mas deixa pra lá...

Naquele momento, quando a bomba foi acionada pelo Jornal Correio do Estado, uma antiga reivindicação dos Auditores Fiscais da prefeitura ganhou relevância. Reparem como tudo se entrelaça neste mundo dos corredores administrativos.

Este grupo funcional vinha há tempos reivindicando reajuste salarial e aumentos correspondentes ao desempenho arrecadatório, mas a administração negava justificando que a prefeitura havia ultrapassado o limite prudencial (ou seja 57% das receita corrente líquida) da Lei de Responsabilidade fiscal, o que criava inúmeros impeditivos para realização de convênios com órgãos federais e realização de projetos de desenvolvimento urbano.

Foi assim que os auditores fiscais criaram informalmente um grupo de trabalho técnico para desvendar os caminhos labirínticos do site Transparência e compreender com amplitude a situação real da folha salarial.

No ano passado, os levantamentos detalhados das despesas com pessoal conseguiram encontrar dados até o mês da maio de 2022. Naquele momento havia cerca de 26 mil servidores ativos (até dezembro/2024 aumentaram para 38 mil). 

Os comissionados eram 1365 (em dezembro pularam para 1.666) e os contratados eram 5.762 (no fechamento do ano eram 7.300). Os números não deixam dúvida que a máquina funcional cresceu exageradamente e os recursos para sustentá-la idem.

Mas o leitor tem que ter em mente que todos os números divulgados são duvidosos. A administração da prefeitura é uma grande zona. Não há certeza de nada.

A grande questão, porém, não foi revelada, pois até hoje não se sabe quanto realmente a prefeitura dispende com seus servidores. Os maiores gastos em 2022 eram com comissionados (R$ 13 milhões mensais) e contratados temporários (R$ 12,4 milhões), com uma folha que total R$ 183,3 milhões mensais, ou R$ 2,3 bilhões por ano.

Em dezembro de 2023, os membros da comissão informal dos auditores fiscais da prefeitura (que desenvolveram um trabalho técnico em paralelo com o Tribunal de Contas) estimaram que a Folha Secreta chegou a R$ 1 bilhão, embutida (e oculta) nos pagamentos de servidores comissionados e contratados.

Uma demonstração disso está no quadro abaixo encontrado no site Transparência (bem escondidinho), onde alguns servidores exonerados pela prefeita Adriane (que pertenciam ao primeiro e segundo escalão de Marquinhos Trad) receberam a título indenizatório ("verbas temporárias" com valores desproporcionais e inconstitucionais). No Brasil, o espírito público não tem nenhuma abnegação.

O artigo 37, XI, da Constituição Federal é claro: "a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo..."

No caso da prefeitura de Campo Grande servidores graduados com salário de R$ 20 mil, por exemplo, recebiam por debaixo dos panos remunerações reais acima de R$ 80 mil, R$ 100 mil, R$ 150 mil. Ou seja: o caso da Chefe de Gabinete, Telma Lopes, não é isolado, como se tentou justificar. O caso mais escandaloso, contudo, é o da secretária de Finanças Márcia Helena Hokama, que foi exonerada num dia como secretária adjunta, nomeada noutro como secretária titular e foi indenizada com R$ 467.962,46. 

Recentemente, circulou na prefeitura informação de Hokama (como dona do cofre) concedeu a si mesma uma elevação de salário de R$ 30 para R$ 70 mil, além de ter pendurado um adicional de produtividade pelos ganhos arrecadados do Refis. É mole?

Com as denúncias apresentadas, o escândalo foi formado, a indignação foi espraiada pela cidade, o nosso bravo Tribunal de Contas entrou em campo para estudar saídas para o descalabro, sob o comando do Conselheiro Osmar Domingues Jerônymo, um sujeito safo, conciliador e antipunitivista pelas razões conhecidas da sociedade sul-mato-grossense.

A prefeitura também fez sua a parte: fechou um acordo com os Auditores Fiscais, alisou alguns setores do funcionalismo e atendeu as demandas dos vereadores para contratar mais gente. Ou seja: a velha política patrimonialista de uma sociedade disfarçadamente de castas, na qual os de cima são adulados e os debaixo pagam a conta sem reclamar enquanto a cidade definha.

Foi assim, então, que, em agosto do ano passado, o TCE/MS fechou um Termo de Conduta de Gestão (TAG) com a prefeitura que só chegou ao conhecimento público por meio da imprensa no último mês de dezembro, 4 meses, estrategicamente, definidos para não causar marola.

O prazo dado para o cumprimento de metas propostas foi de 6 meses, que se encerra neste mês de janeiro. O relatório técnico de mais 2800 páginas, cuja leitura é mais do que exaustiva, mesmo considerando que 80% é mero burocratês, reconhece que o "Portal Transparência não cumpre os requisitos legais (ou seja, não é transparente), a prefeitura não faz "as remessas obrigatórias dos dados e documentos de atos de pessoal", a remuneração dos professores contratados temporariamente não segue os critérios de isonomia (a administração paga conforme a cara do freguês ou conforme o dedaço indicador). 

Tem mais: o TCE reconhece que irregularidades ou ilegalidades podem ter causado o "alto patamar das despesas das folhas de pagamento no ano de 2022" (esquece que a farra continuou em 2023), os cargos comissionados não traz descrição das atribuições, sem contar distorções na transformação de cargos efetivos por ato infralegal.

Além disso, o TCE reconhece que há "divergências" na prestação de contas das folhas de pagamentos enviadas ao Tribunal, e também ausência da consolidação dos quantitativos de cargos e sua publicidade no Portal. da Transparência".

Quem chegou até aqui, deve ter concluído que o TCE corrobora a tese da folha secreta. Informações fartas e abrangentes revelam altíssimo grau de corrupção com uso da folha de pagamento dos salários. 

Pelos número de envolvidos no processo, fica patenteado que a prefeita tem um exército de cabos eleitorais remunerados com o seu e o nosso dinheiro. Sabe-se que a maioria dos servidores são honestos e dedicados. Mas ninguém pode desprezar o fato de Adriane e Janjo terem hoje mais de 25 mil seguidores na prefeitura, obedecendo fielmente as preces do senhor.