Informações obtidas no site Transparência do Governo do Estado registram que no dia 14 de julho passado foi celebrado aditivo com a Dighito Brasil Informática que elevou o valor do contrato de R$ 46.478.436,00 para R$ 55.092.14028, representando um aumento nas despesas anuais da administração estadual da ordem de R$ 8.613.704,28, sem haver motivos para tal procedimento.
Veja a cópia do aditivo.
No site da Transparência de MS mostra-se que a Digitho teve o contrato aditivado pelo secretário de Fazenda Márcio Monteiro em 18,53%, saindo de R$ 3.873.203,00 para R$ 4.591.011,69.
O contrato é mensal. Anualizado, o reajuste atinge mais de R$ 8 milhões.
A Dighito é uma empresa que atende as áreas de informática de vários órgãos públicos estaduais (Agehab, Fundo de Aperfeiçoamento Fazendário, Secretaria de Educação e Secretaria de Fazenda).
A legislação eleitoral veda a assinatura de novos contratos aos 90 dias antes da eleição, ressalvando casos para cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, ou aqueles destinados para atender situações de emergência e de calamidade pública.
Os aditivos contratuais da Dighito, aparentemente, não se encaixam em nenhuma dessas categorias previstas em lei.
Mesmo considerando que a data limite fosse dia 24 de julho, ou seja, dez dias após a assinatura dos aditivos, aparentando legalidade, não é possível descartar suspeição em torno do ato.
O blog tentou obter o contrato celebrado entre a empresa e o governo para verificar se ele poderia ser aditivado, mas o original não está disponível para download.
Provavelmente, o documento deve permitir prorrogações contratuais, mas o aumento do valor (como foi feito) só poderia ser viabilizado caso houvesse desequilíbrio econômico e financeiro, imposto por aumento de custos, o que não parece ser o caso de serviços de informática, visto que o principal insumo é mão de obra.
Outra questão: num momento de crise os preços de serviços tendem a cair, e, assim, o aumento concedido pelo Governo poderá (caso se deseje dirimir as dúvidas) pode ser passível de ser investigação pelo Ministério Público Estadual.
Não se descarta que os aditivos tenham sido realizados com a finalidade de formação de caixa 2 de campanha eleitoral.
Além disso, esse contrato representa ínfima parte que a Digitho Brasil recebe do governo, que soma R$ 146.399.781,42. (veja tabela abaixo).
O chama a atenção é o fato de que, sem razão aparente, o governo tenha elevado em R$ 8.613.704,28 o valor de um contrato, à medida que se aproximava as eleições.
O Ministério Público tem condições de verificar se tal procedimento ocorreu em períodos anteriores.
Não se pode dizer que há corrupção nesses casos. Mas o cheiro é forte.
