Dante Filho - Análise política nos tempos de incerteza

O texto-base do projeto de lei do novo código eleitoral, aprovada pela Câmara dos Deputados, no último dia 09 (quinta-feira), devia ser melhor debatido porque o afogadilho sempre resulta em consequências desastrosas no futuro. 

Mesmo assim, pela votação (378 votos a 80) ficou claro que existe um consenso entre os parlamentares para que as regras gerais sejam estas que foram inscritas no pacotaço que agora segue para o senado, com a promessa de causar bastante polémica. 

Um dos pontos de divergência que tem sido martelada pela imprensa é sobre as pesquisas eleitorais. É curioso que, de cara, as críticas estão insistindo em associar o substantivo feminino "censura" aos levantamentos estatísticos das escolhas dos eleitores para as eleições do próximo ano. 

Claro que estão forçando a barra, pois a nova lei (se for aprovada como está) não prevê ato censório strictu sensu, mas apenas imposição de limites na divulgação dos resultados, permitindo que elas só possam ser divulgadas até a antevéspera da eleição. O mundo não vai acabar por conta disso.

Existem países, por exemplo, que permitem que pesquisas só sejam divulgadas 15 dias antes do pleito; outros, uma semana anterior ao pleito, enfim, não existe uma maneira consagrada que satisfaça ao mesmo tempo a classe política e os institutos de pesquisa.

Outro ponto polêmico: quando um instituto realizar uma pesquisa e levá-la ao conhecimento público deve-se informar o percentual de acerto nas últimas cinco eleições anteriores.

De fato, essa regra é um exagero. No fundo, ela revela que a classe política desconfia dos levantamentos, pois sabe que a justiça eleitoral não tem corpo técnico nem estrutura para validar com rapidez a aprovação oficial de uma pesquisa eleitoral do ponto de vista técnico. 

No final, trata-se apenas (com raras exceções) de formalismo, o que tem feito com que pesquisas enfrentem cada vez mais desconfianças da sociedade. Se o assunto for potencializado por polêmicas, o negacionismo em torno dos institutos aumentará, o que terminará fomentando a indústria de fake news com centenas de números fajutos, criando assim um ambiente de descredibilização geral. 

Com isso, os institutos mais tradicionais e mais equipados perderão uma fatia de confiabilidade, mesmo porque as últimas eleições têm-se demonstrado que, na apuração dos votos, os percentuais de acerto tem caído com muita frequência. Atualmente, países como os Estados Unidos têm estudado o assunto para criar novas metodologias de aplicação de questionários para melhorar os índices de acertos.

Ademais, no caso do Brasil, há uma tendência cultural de se votar no vencedor apontado pelas pesquisas, com o prosaico argumento de "não se perder o voto". Estudos feitos sobre esse fenômeno apontam que cerca de 10 a 12% dos eleitores usam esse critério para escolher, algo que pode fazer diferença numa disputa apertada.

O dado concreto, porém, é que pesquisa, informação e conhecimento são instrumentos de poder. A Câmara dos Deputados votou uma lei para mitigar a credibilidade das pesquisas e potencializar a desinformação. Mas não há censura porque não há proibição de se realizar e divulgar os levantamentos durante o processo eleitoral. 

O que há, na verdade, é um movimento político que se justifica no fato de que o eleitor é manipulável por números contra a ideia de que toda informação ilumina as escolhas democráticas, tornando as pessoas mais libertas na hora de votar. 

Este debate, contudo, não é tranquilo.