“Voto Certo é Voto Limpo”. Com esse mote, a Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) vem desenvolvendo uma campanha institucional para sensibilizar os eleitores a fazer uma reflexão sobre o dano social que representa o uso do voto como instrumento de barganha, desconsiderando os valores da democracia.
A Ordem está organizando uma força-tarefa para auxiliar a Justiça Eleitoral e os órgãos de controle para garantir que o pleito tenha o máximo de lisura, impedindo e constrangendo aqueles que possam vir a utilizar métodos “heterodoxos” para serem eleitos no tapetão.
É importante ressaltar que não há ingenuidade: temos consciência de que, após a realização das eleições, consagrados os eleitos, sempre surgem dúvidas sobre manobras escusas praticadas por vários candidatos, deixando no ar desconfianças sobre a legitimidade do pleito.
Nesse aspecto, temos que reconhecer que, gradualmente, a justiça eleitoral tem sido cada vez mais rigorosa com ilicitudes, suspendendo mandatos, impondo a inelegibilidade, determinando a realização de novas eleições e punindo, dentro do devido processo legal, aqueles que, comprovadamente, fraudaram as eleições ou praticaram irregularidades no exercício de função pública.
Claro que muitas vezes a morosidade e as medidas protelatórias frustram as expectativas do eleitorado, que deseja punições mais rápidas e eficazes contra aqueles que praticam a compra de votos e abusam do poder econômico. Mesmo assim, estamos avançando a cada eleição.
O fenômeno da burla eleitoral vem desde os primeiros passos da fundação da República. Sua origem reside na nossa formação histórica. Os fundamentos dos nossos vícios eleitorais vinculados ao processo de desigualdades sociais e econômicos, terminam dando centralidade exacerbada à força do dinheiro e da máquina pública na formação dos votos.
No mundo ideal, eleições teriam que ser um momento especial nos quais cidadãos e cidadãs faria suas escolhas de maneira comparativa e reflexiva, elegendo os melhores – mais honestos, mais preparados, mais cultos e mais competentes – dentre aqueles considerados vocacionados para a nobre atividade da representação popular.
Aristóteles dizia que a política é a “arte da compreensão da realidade”. Aqueles candidatos e candidatas cuja visão de mundo e da vida fosse a mais abrangente possível deviam ser escolhidos para representar a polis (a comunidade politicamente organizada) e trabalhar para a construção de uma sociedade virtuosa e criativa.
Sabemos que esse projeto é uma utopia, mas devia ser um elemento referente para a construção de nossa cidadania. Os advogados, por exemplo, têm na base de sua formação profissional o sonho e o realismo. Somos sonhadores e pragmáticos ao mesmo tempo. Por isso, sem arrogância ou pretensão demasiada, abraçamos causas que possam contribuir para mudar coisas que estão erradas e não funcionam em nosso País.
O pleito eleitoral é um acontecimento especial na vida de uma sociedade. Ele é o ato fundador de mudanças efetivas que podem melhorar nossas vidas. Por isso, o voto limpo e certo tem poder para transformar nossas vidas.
Somos nós, os eleitores, que escolhemos o nosso destino. Quem deseja construir um País livre da corrupção deve dar o exemplo nesse momento cívico fundamental, valorizando o direito de livre escolha dos candidatos como elemento essencial de fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
*Presidente da OAB/MS
