O Governo do Estado enviou recentemente para o Conselho de Fiscalização dos Critérios de Divisão e Creditamento de Parcelas de ICMS aos...

Azambuja precisa parar, pensar e discutir melhor a relação com Campo Grande

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O Governo do Estado enviou recentemente para o Conselho de Fiscalização dos Critérios de Divisão e Creditamento de Parcelas de ICMS aos Municípios a nova tabela de ICMS para os municípios a ser aplicada no próximo ano.

Esse Conselho, criado por lei complementar dois dias antes do Natal de 2015, tem a função de discutir proposta de divisão do bolo de arrecadação do imposto. Dele participam dois representantes do Governo estadual, dois deputados e dois representantes da Assomasul.

Na verdade, trata-se de organismo meramente consultivo, visto que sua criação ainda não lhe concedeu poder decisório suficiente para propor modificações de peso nos índices de repartição do ICMS do Estado.

No final das contas, caberão ao governador e ao secretário de Receita decidir quem recebe mais ou menos recursos, tudo na chamada “mão pesada” do Executivo. Assim, como sempre aconteceu, o governador exerce seu poder discricionário para beneficiar ou prejudicar a vida da população dos municípios do Estado.

Se algum prefeito não gostar do índice repassado, depois de esgotadas todas as negociações, que manifeste seu desagrado ao judiciário, pedindo que o TJ resolva a questão.

O Conselho de Fiscalização serve assim como anteparo político para que o governador justifique a adoção de “critérios técnicos e democráticos” para conceder melhor fatia de recursos para A ou B.

As explicações para que sejam concedidos aumentos de mais de 100% a alguns municípios e cortados mais de 30% de outros estão respaldadas em variáveis demográficas e econômicas que podem ser interpretadas a bel prazer dos mágicos dos números que habitam a secretaria da fazenda.

Olhando o relatório dos índices a serem praticados, é possível colocar na frente dos nomes dos municípios as siglas partidárias e os personagens que ocupam por ora o comando das prefeituras. Daí se compreende quais são as variáveis “subjetivas” dos valores que cada um receberá desse bolo que, inegavelmente, vai mesmo reduzir de tamanho diante da gigantesca crise econômica que o País está vivendo.

Mesmo assim, fica difícil compreender as razões pelas quais Campo Grande terá uma perda de R$ 54 milhões no próximo ano, vendo reduzir de 22 para 18% o índice geral de repasse. No passado, quando o governador era Zeca do PT e o prefeito André Puccinelli, o repasse chegou a 25%. Depois, quando o governador era André e o prefeito Alcides Bernal, caiu para 22%, assim permanecendo.

Agora, Reinaldo está propondo uma nova facada na cidade. Certamente, ele justificará a queda no ICMS do gás boliviano e outros itens; mas não encontrará resposta satisfatória para explicar porque deseja aumentar o repasse para Corumbá em 68% e municípios como Angélica em 111%. Olhando essa floresta de números, causa estranheza que a Capital do Estado – maior PIB estadual, maior população, maior eleitorado, maiores problemas sociais etc., - leve uma bordoada desse tamanho.

Imagino que o governador avaliará que esses índices causarão desgastes políticos e econômicos desnecessários daqui para a frente. Nada contra pequenos municípios. Há maneiras e maneiras de se fazer justiça fiscal. Esse não é o caminho para quem pensa no futuro. Na verdade, esse é o primeiro passo de um tremendo retrocesso.

Essa é minha opinião.



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Um comentário:

  1. Seria importante que houvesse critérios mais claros, objetivos, justos e transparentes. A população dos municípios de Mato Grosso do Sul merece isso, pois seria mais salutar para todos, tanto governantes quanto dos contribuintes.

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