Composta pelos Conselheiros Estaduais da OAB/MS Tiago Bana Franco, Felipe Ramos Baseggio, Nancy Gomes de Carvalho, Fábio Nogueira Costa e...

OAB/MS cria comissão para investigar escândalo JBS

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Composta pelos Conselheiros Estaduais da OAB/MS Tiago Bana Franco, Felipe Ramos Baseggio, Nancy Gomes de Carvalho, Fábio Nogueira Costa e Heitor Miranda Guimarães foi criada hoje Comissão para analisar o envolvimento de políticos sul-mato-grossenses nas denúncias dos irmãos Batista, da JBS.

Ontem a OAB/MS requereu à Corte Suprema as cópias das delações premiadas da família Batista, acompanhadas dos respectivos documentos, especificamente dos agentes públicos de Mato Grosso do Sul.

A Comissão Especial analisará e apresentará um parecer ao Conselho Seccional da OAB/MS sobre o assunto na sessão ordinária subsequente ao recebimento da documentação.

A Ordem procurou esclarecer ainda que os fatos que embasaram a decisão da OAB nacional para requerer o impeachment do Presidente Temer são juridicamente diversos da situação estadual.

No cenário nacional, conforme explica a nota da OAB MS, “a situação foi deflagrada a partir de um áudio captado durante um encontro mantido pelo Presidente com o empresário Joesley Batista, com desdobramentos graves, resultantes em prisões e entrega de malas de dinheiro de um assessor direto do planalto”.

O conteúdo do diálogo gravado, em nenhum momento, foi contestado pela autoridade máxima da República, o que na visão da OAB faz prova direta do crime de responsabilidade.

Enquanto no cenário estadual, “o que se tem, por enquanto, é uma colaboração premiada envolvendo ex-Governadores e o atual Governador, bem como outros políticos do Estado”.

A OAB/MS, enquanto instituição, “tem o dever de cumprir à risca o princípio da legalidade, buscando elementos que permitam definir com clareza a situação, principalmente porque o direito positivo veda a utilização isolada das colaborações premiadas dissociadas de outros elementos de prova (Parágrafo 16, Artigo 4º da Lei 12.850/2013)”. 



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