O Presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Waldir Neves, requereu à 3ª Vara Civil de Campo Grande pedido de decisão para q...

Neves pede na justiça que jornalista seja proibido de citar seu nome

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O Presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Waldir Neves, requereu à 3ª Vara Civil de Campo Grande pedido de decisão para que o jornalista Dante Filho “se abstenha de divulgar e/ou citar o nome do requerente em notícias pejorativas (...) seja de forma escrita ou falada, seja através de panfleto, jornais impresso ou virtuais, facebook ou outra rede social, Fanpage, informativo, vídeos, discursos ou qualquer outra veiculação do nome do requerente”.

Além disso, o presidente do TCE/MS solicitou que “se retire imediatamente notícias divulgadas” pelo Blog, sendo que, em caso de desobediência, todo o “site” seja retirado do ar. 

( O blog retirou a notícia nessa manhã por ordem judicial) 

Neves também reitera o pedido de indenização por danos morais de R$ 100 mil. 

A decisão da Juíza Vânia de Paula Arantes, em resposta, foi a de concessão de tutela de urgência para que seja retirada do ar “a notícia da p.19/21, no prazo de 48 horas, bem como se abstenha de divulgar e/ou citar o nome do requerente em notícias pejorativas, de forma escrita ou falada, em qualquer meio de comunicação, sob pena de imposição de multa diária por atraso ou adoção de qualquer outra medida de apoio necessário para o cumprimento efetivo da presente decisão”. 

A Juíza destacou no seu despacho que “é possível extrair elementos suficientes para evidenciar a probabilidade do direito alegado, onde se demonstra, em princípio, matéria veiculada no blog requerido que ultrapassam o mero direito de liberdade de expressão”. 

Noutro trecho da decisão, contudo, a magistrada reiterou não vislumbrar “motivos para determinar as notícias acostadas às páginas 22/24, pois em princípio, não constato abuso nestas a configurar excesso de linguagem jornalística, até mesmo porque incompletas e sem elementos suficientes a demonstrar a alegada perseguição com o fim de denegrir a imagem do requerente”. 

Nesse aspecto, a Juíza destaca que “o autor é pessoa pública, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, devendo, por isso, suportar crítica ao seu trabalho”. 

O blog vai recorrer judicialmente da tutela de urgência.

A audiência de conciliação foi marcada para o dia 19 de junho, às 17 horas, momento em que o jornalista e o Presidente do TCE, juntamente com seus advogados, ficarão frente a frente.



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