Artigo publicado originalmente no jornal Correio do Estado: É  de responsabilidade do gestor executivo zelar pela saúde e segurança da ...

Cezar José Maksoud: reflexões sobre o Uber

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Artigo publicado originalmente no jornal Correio do Estado:

É  de responsabilidade do gestor executivo zelar pela saúde e segurança da população. O serviço de transporte Uber atinge diretamente esses dois pontos cruciais da vida em sociedade. 
Como confiar em um cadastro via aplicativo que sequer testou a habilidade do motorista, seu tempo de reflexo, sua saúde?

O gestor fica entre a cruz e a espada. De um lado, pessoas ansiosas para complementar sua renda e para economizar no transporte, do outro motoristas que dedicaram e adequaram  sua vida a esta profissão e a sua missão de segurança pública.  

Deve haver sim este meio alternativo de transporte que gera benefícios, como a concorrência, porém regulamentado, pois como vivemos em sociedade, não só o A ou B deve ganhar, mas sim o alfabeto inteiro.

A necessidade de regulamentar o Uber decorre da própria natureza do primado da livre iniciativa em uma economia capitalista. 

Regulamentar uma atividade econômica não implica em restringir o seu exercício, mas em conter os eventuais abusos decorrentes da ausência de normas disciplinadoras.
Além disso, o fundamento maior da competição no sistema capitalista reside na garantia de um certo equilíbrio entre os concorrentes.

Sendo assim, não seria justo regulamentar os serviços de táxi, mototáxi e ônibus, e,  nada fazer em relação ao Uber. Isso seria desigualar os iguais, promovendo a desigualdade.

Portanto, parabéns a atual gestão pela iniciativa. Se o Município não regulamentar o Uber, eles se tornarão uma casta privilegiada e poderão praticar o preço que quiserem, tornando-se um monopólio. 

A melhor saída é regulamentar para que haja uma competição sadia no mercado e que vença os que oferecerem melhores condições ao usuário.

Muito estranho essa gritaria toda a favor de uma empresa americana que fatura cinquenta bilhões de dólares ao ano em todo mundo e que é proibida em países sérios como Bélgica, Holanda e Coreia do Sul. E não proíbem por causa de preço não, mas porque a empresa se recusa a pagar tributos mesmo usando toda a estrutura viária das cidades e os seus serviços. 

Chega a ser estranho também que o Uber cobre dos motoristas um valor pra explorar seu negócio, mas fica emburrada quando o poder público debate a questão tributária inicidente sobre seus bilionários lucros. 

Desconfio até que haja uma tecnologia padrão da empresa para mobilizar robôs na rede social a fim de impressionar gestores com uma falsa reação da população. Sim, tem gente de verdade, mas muitos são levados a protestar com a ajuda artificiosa desta logística de reação já padronizada que é aplicada em vários países do mundo. 

Enfim, regulamentar não é restringir, mas garantir equilíbrio na competição. Que vença o melhor para a população!

* Advogado


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