Artigo publicado originalmente na Folha de S.Paulo: Em tempos de crise fiscal, torna-se inevitável a discussão sobre a revisão de direi...

Marcos Lisboa*: Prejuízos adquirindos

/
0 Comentários

Artigo publicado originalmente na Folha de S.Paulo:

Em tempos de crise fiscal, torna-se inevitável a discussão sobre a revisão de direitos concedidos pelo setor público.

De um lado, existem os direitos associados à liberdade dos indivíduos em expressar as suas opiniões, à escolha de religião, ao empreendedorismo e às decisões que afetam exclusivamente a sua vida privada.

De outro, existem os direitos que implicam restrições ao consumo dos demais. Os benefícios concedidos pelo setor público para servidores ou para setores produtivos podem resultar em perdas para o restante da sociedade.

Diversas categorias de servidores têm salários maiores do que grupos com a mesma educação no setor privado, além do acesso a uma aposentadoria bem mais generosa. Os recursos públicos são limitados e preservar o privilégio de uns implica prejuízo para os demais, por meio de menores benefícios ou de maiores tributos.

O mesmo ocorre com o tratamento tributário diferenciado para diversos setores e categorias. Pequenas empresas pagam proporcionalmente menos impostos do que as maiores, e a agricultura paga menos tributos do que a indústria.

Os advogados são beneficiados pelo acesso ao Simples enquanto outras categorias do setor de serviços pagam tributos maiores. Além disso, contratar um advogado por meio de sua firma no regime do Simples resulta em menores tributos do que contratá-lo como empregado.

A guerra fiscal beneficiou diversas empresas, que pagam menos impostos do que os seus concorrentes.

Preços subsidiados para alguns grupos implicam preços mais elevados para os demais.

Existem custos para que os bancos possam oferecer crédito, como existem custos para que os cinemas possam funcionar. A receita total tem que cobrir os custos de produção e de capital, ou o serviço deixa de ser oferecido.

O populismo permite que alguns paguem menos do que o custo do serviço. Isso significa que os demais terão que pagar mais caro para compensar os subsídios concedidos aos primeiros.

As taxas de juros subsidiados resultam em maiores taxas de juros no crédito livre. O direito à meia entrada no cinema para grupos selecionados implica uma entrada mais cara para os demais.

Existem também direitos mínimos que a sociedade deseja garantir a todos os cidadãos, como acesso à educação básica, serviços essenciais de saúde e uma renda mínima que garanta a sobrevivência da família.

A garantia desses direitos, porém, requer a solvência das contas públicas. Uma agenda republicana deveria começar por tratar os iguais como iguais e eliminar as meias entradas.

Direitos para alguns muitas vezes resultam, apenas, em prejuízos adquiridos para a maioria.

*Doutor em economia pela Universidade da Pensilvânia. Foi secretário de Política Econômica no Ministério da Fazenda entre 2003 e 2005 e é Presidente do Insper.


Posts Relacionados

Nenhum comentário:

Tecnologia do Blogger.