Artigo publicado originalmente na Folha de S.Paulo: Os partidos políticos brasileiros estão se lixando para as penitenciárias. Nos 13 a...

Luís Francisco Carvalho Filho: PT e PSDB sempre se esquivaram da crise prisional

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Artigo publicado originalmente na Folha de S.Paulo:

Os partidos políticos brasileiros estão se lixando para as penitenciárias. Nos 13 anos de PT, o número de presos foi multiplicado por 2,6: saltou de 239 mil para 622 mil (fevereiro de 2014).

O PSDB governa o Estado de São Paulo desde 1995: 166 unidades prisionais, mais de 220 mil presos e a vigência plena do Regime Disciplinar Diferenciado que submete detentos a isolamento absoluto.

De tempos em tempos, presídios explodem, facções se movem e a imagem do amontoado insalubre de seres humanos retorna à imprensa. É um problema real e importante, mas não faz parte da agenda política.

Nas eleições de 2014, o programa de governo do PT para o segundo mandato de Dilma, além de falar na cifra de R$1,1 bi para ajudar Estados e na criação de 47 mil vagas (o déficit já era de 250 mil), propagava o controle "mais efetivo" das fronteiras: "Evitamos, com o enfrentamento ao tráfico de drogas e armas, o fortalecimento do crime organizado".

O do PSDB e de Aécio é também genérico. Prometia "prevenção e repressão ao tráfico de drogas e de armas e à lavagem de dinheiro".

Os candidatos eram, evidentemente, favoráveis à humanização do sistema prisional, mas não se sabe se pretendiam reduzir ou ampliar o número de presos. O que se viu foi promessa de "segurança" e reafirmação da estratégia de combate ao tráfico de drogas que faz as prisões transbordarem de gente.

Alguém se recorda de uma robusta operação da Polícia Federal desarticulando rotas de tráfico de armas? Não é papel do governo estabelecer diretrizes de segurança pública e direcionar o serviço das agências de inteligência e repressão? Por que nada acontece?

Descobre-se, de repente, que um grupo empresarial chamado Umanizzare gerencia presídios no Amazonas e em Tocantins. É modernidade ou é mais uma tentativa de lavar as mãos? Quem controla a privatização? Quem se ocupa dos maus-tratos?

O anseio das autoridades é o de que a crise não seja visível, exposta por mortes, rebeliões e fugas. Não há políticas públicas para um encarceramento menos caótico e brutal.

O que se busca é remediar, obter tréguas. Mutirão relâmpago de advogados, aumento episódico de vigilância, mas nada capaz de domesticar a revolta latente que habita os presídios superlotados e retirar do sistema quem não precisaria estar preso e submetido às facções.

Há governantes que não sabem reagir aos acontecimentos. Dilma demorou mais de oito meses para indicar Fachin para o STF.

A resposta do governo Temer às rebeliões do Brasil é eficaz? Construir muro para separar inimigos? Envolver as Forças Armadas? Transferir líderes? Punir os que desta vez decapitaram? Alcançar outro período de paz, a paz dos cemitérios?

Depois da matança de Manaus e de Natal, em Bauru, interior de São Paulo, presos fogem do regime semiaberto. Em Brasília, membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do governo antigo, renunciam. E o número de presos aumenta, dia após dia.

A população não se importa, só se assusta, e como a culpa é de todos, Judiciário, Legislativo, governos estaduais, ministros da Justiça, partidos políticos, ninguém se sente culpado de nada. A miséria das prisões é sujeira que não cabe mais embaixo do tapete.

Advogado criminal. Foi presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos instituída pela Lei 9.140/95. 


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