Ilmo Senhor
Arquiteto e Urbanista DIRCEU DE OLIVEIRA PETERS
M.D. Diretor Presidente do PLANURB
Prezado Senhor,
Como é do seu conhecimento, há dias, o Grupo Gestor do Plano Diretor está debatendo, lendo, aprofundandoconhecimentos e, acima de tudo, contribuindo, voluntariamente, com o planejamento urbano de Campo Grande, analisando o documento encaminhado pela PLANURB/URBITEC, no caso em tela, da minuta do PL do Plano Diretor de Campo Grande.
Nesses dias, dada importância da matéria e das inúmeras dúvidas e do complexo conteúdo ali existentes, temos tido notícias de colegas que de lá participam debruçados em alguns itens ou artigos e, na visão de alguns, que há uma demorana discussão. Como matéria delicada, a análise de cada pauta nova urbanística complexa se arrasta mais do que as expectativas da gestão pública.
Como está contido no Plano de Trabalho – Produto 1 da Consultoria- em seu cronograma às folhas 59 e 60, as reuniões desse GT deveriam ter acontecido entre 26 de agosto e 21 de setembro, para daí em diante, a proposta seguir seu rumo, chegando ao final conforme o Plano.
Mas isso não aconteceu e, nesse ambiente de fim de governo e de fim de ano, queremos a compreensão elevada de Vossa Senhoria para os seguintes aspectos:
CONSIDERANDO que, segundo o Plano de Trabalho, o trabalho deveria estar pronto dia 29 de novembro para entrega a PGM e depois ao CMDU para análise;
CONSIDERANDO que ainda está no debate de todos os pontos do documento, ainda os pontos essenciais do Macrozoneamento, coração conceitual do Plano Diretor;
CONSIDERANDO que, segundo a norma vigente, após encerrar essa discussão (que não tem data para tal), esse documento precisa ser revisado, juridicamente, para depois ser colocado no ar para consulta pública por, pelo menos 15 dias;
CONSIDERANDO que após a consulta pública será necessária realização obrigatória de uma Audiência Pública onde serão aprovados ou não, pela comunidade, os pontos centrais do trabalho;
CONSIDERANDO que após a Audiência Pública mister se faz um prazo para a revisão jurídica pela Procuradoria Geral do Município para posterior envio ao CMDU;
CONSIDERANDO que no Conselho CMDU há um rito de escolha de relatoria e debates e que, essa matéria não pode e não deve ser debatida nas pressas e no afogadilho;
CONSIDERANDO que levando em conta todos os prazos acima temos, pelo menos, 90 a 100 dias de tempo para finalizarmos essa tarefa;
CONSIDERANDO que o mandato do atual prefeito e demais autoridades, finda em 40 dias;
CONSIDERANDO que em 1 de janeiro de 2017, assume o mandato novo prefeito eleito democraticamente, assim como novos vereadores e novo presidente da Câmara de Vereadores e que, tem todo o direito de analisar esse documento pois, sua gestão de 4 anos vai ser pautada em cima das teorias desse documento;
CONSIDERANDO, por fim, que essa matéria Plano Diretor, define os destinos de nossa cidade e, certamente, precisamos de mais tempo para desenvolvermos o melhor trabalho possível,
Vimos solicitar que esse GT suspenda as atividades nesse momento, aguarde o novo gestor do PLANURB e das demais secretarias municipais e que essa decisão possa isentar o Senhor Prefeito Alcides Bernal de qualquer culpa por essa paralisação, para que ele não sofra processos de improbidade administrativa, previstos no Estatuto das Cidades – Lei federal 10.257/2001.
Atenciosamente.
Kelly Hokama
Presidente do Sindicado dos Arquitetos e Urbanistas de Campo Grande
Campo Grande, 24 de novembro de 2016.
