Artigo publicado originalmente na Folha de S.Paulo: A política pública caminha para o colapso na maioria dos governos estaduais. ...

Marcos Lisboa: Colapso dos Estados

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Artigo publicado originalmente na Folha de S.Paulo:
A política pública caminha para o colapso na maioria dos governos estaduais.

Muitos Estados têm reduzido a compra de bens e serviços essenciais pela dificuldade em pagar regulamente os fornecedores, seis já não conseguem pagar em dia a folha de pagamento e a Previdência dos servidores, e dois estão inadimplentes com os pagamentos das suas dívidas.

Essas dificuldades irão se agravar na ausência de reformas profundas.

Os gastos com pessoal, ativos e inativos, aumentam bem mais do que a arrecadação e consomem quase todos os recursos disponíveis em um número crescente de casos.

Desde 2009, assistiu-se ao aumento expressivo dos gastos com servidores. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, esses aumentos foram, em média, acima de 16% ao ano durante vários anos.

As regras da Previdência pública resultam em gastos crescentes incompatíveis com as receitas estaduais.

Como as decisões judiciais têm priorizado o pagamento da folha, diversas políticas têm tido cortes severos.

Não haverá recursos suficientes para a manutenção de hospitais e estradas, ou a compra de medicamentos ou os meios para segurança pública.

Será crescente a dificuldade para o pagamento de salários e aposentadorias.

Essa crise não surpreende. Os problemas dos Estados são conhecidos há anos.

Em vez de enfrentá-los, porém, optou-se por medidas oportunistas, como financiar os gastos correntes com receitas extraordinárias, como o aumento do endividamento com aval do Tesouro, a equivocada renegociação das dívidas estaduais, ou, ainda, a utilização dos depósitos judiciais.

Os limites para gasto com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal foram atendidos por meio de inúmeros critérios criativos, como a exclusão dos auxílios e dos gastos com terceiros.

A anuência silenciosa dos órgãos de controle com as medidas oportunistas adotadas pelos Estados, que apenas adiaram e agravaram os problemas, colaborou com a degradação fiscal.

O populismo, cuja mais recente pérola foi a proposta de que o país subsidie as tarifas de ônibus de São Paulo, soma-se ao corporativismo dos servidores públicos.

Governadores fracos não enfrentaram o debate sobre a insustentabilidade do regime de Previdência, nem a necessidade de meritocracia e de gestão eficiente na política pública.

A saída fácil das vinculações das despesas, sem instrumentos de gestão, resultou no paradoxo de gastos crescentes em áreas essenciais, como saúde e educação, e resultados medíocres para a população.

A combinação de populismo com corporativismo está levando ao colapso da política pública.


Marcos de Barros Lisboa, 52, é doutor em economia pela Universidade da Pensilvânia. Foi secretário de Política Econômica no Ministério da Fazenda entre 2003 e 2005 e é Presidente do Insper.


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