Leio nas páginas de nossa imprensa que o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, por meio de decisão do Conselheiro Ronaldo Chadid, quer punir a prefeitura de Campo Grande por causa da substituição de luminárias públicas à base de vapor de sódio e mercúrio por lâmpadas de LED.
Pelo que se vê, a medida do município é correta, visto que além de ser mais bonito e iluminar com mais intensidade, a iluminação de LED é mais barata e pode ajudar ao longo do tempo reduzir os gastos de energia elétrica.
Qualquer pessoa sabe que lâmpadas de vapor de sódio e mercúrio deixam a cidade lúgubre e triste durante a noite. A LED parece dar mais vivacidade às coisas, criando um ambiente urbano até mais alegre e seguro.
O problema é que o prefeito Alcides Bernal não fez concorrência pública para trocar a iluminação.
Utilizou-se de um artifício legal, recorrendo a uma chamada Ata de Registro de Preços da Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (Amesp), considerado incorreto pelo TCE-MS.
A prefeitura não está dando a mínima pelota para o que pensa ou deixa de pensar a Corte de Contas.
Realmente, por que alguém que pertence ao mundo das sombras se preocuparia com as luzes?
A metáfora é válida por motivos sabidos por todos.
As razões do Conselheiro Ronaldo Chadid são legais, demonstrando um apego rigoroso às leis vigentes.
É compreensível que ele não goste de assistir a uma manifestação explícita de desobediência institucional, mas seria natural que ele olhasse o aspecto prático da questão.
Sabe-se que o TCE-MS tem que exigir o cumprimento da legislação em vigor. Só que tenho dúvidas e indago: e quando estão em jogo a questão da economicidade e do benefício social explícito como é o caso?
Não seria a hora de reconhecer o instrumento da Ata da Amesp como modelo aceitável de gasto público, dando um passo à frente no cipoal de dificuldades - e venda de facilidade - geralmente criada pela própria lei de licitações?
Às vezes esses leguleios escondem terceiras intenções. Não sei.
O prefeito parece que está fazendo a coisa certa.
O TCE-MS - todo mundo sabe - é uma Corte de jeitinhos.
A instituição tem um corpo técnico competente, correto, mas quando um Conselheiro deseja seguir numa direção, não há ninguém que o contrarie.
O Dr. Ronaldo Chadid, nesse caso, pode estar certo tecnicamente, mas comete uma estultice do ponto de vista social. Para o meu gosto, devia ser ignorado.
Para aqueles que defendem o apego desmedido às regras legais, devia haver chance para o seguinte pensanento: na dúvida, pró-societá.
