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Tramitação quase secreta aprova nova lei do Fundersul

As entidades ligadas aos setores agropecuários sentiram-se golpeadas quando souberam hoje da aprovação do projeto de lei do Governo Estado ampliando o uso de recursos do Fundersul para obras de infraestrutura urbana, diferentemente do que motivou a criação da legislação, cujo destino da arrecadação era exclusivamente para atender investimento que melhorasse as condições de escoamento dos produtos agropecuários.

A lei foi aprovada no último dia 30 de agosto e nem o site oficial da Assembléia Legislativa noticiou o fato. Tudo muiiiito esquisito.

De acordo com reportagem de hoje do jornal Correio do Estado, de janeiro a até esse mês a arrecadação do Fundo atingiu quase R$ 350 milhões.

Até o presidente da Acrissul, Jonathan Barbosa, governista sob qualquer circunstância, não gostou da "manobra" legislativa para aprovar a lei 130/2016 (alterando a redação da lei 1963/1999), que teve tramitação "quase secreta", sem debate com os principais interessados.

As entidades representativas dos produtores pretendem emitir nota conjunta repudiando o projeto, que agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja. Para eles, não houve discussões aprofundadas sobre o tema.

De acordo com vários produtores o deputado Paulo Correa convocou uma audiência pública com o secretário de Obras Marcelo Miglioli para discutir temas diversos e aproveitou a ocasião para introduzir o assunto."Foi tudo feito no escurinho do cinema, sem nenhuma transparência, para não criar polêmica com os produtores", afirmou um importante líder de classe.

Abaixo a lista de votação obtida com exclusividade pelo blog, mostrando como votaram os deputados (16 a favor e 8 contrários):

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