A controversa decisão do Senado Federal de alterar o parágrafo único do artigo 52 da Constituição Federal, permitindo que a ex-preside...

Decisão do senado revela esquizofrenia legal do País

/
0 Comentários


A controversa decisão do Senado Federal de alterar o parágrafo único do artigo 52 da Constituição Federal, permitindo que a ex-presidente Dilma Rousseff tenha seus direitos políticos mantidos, está provocando reações inesperadas na sociedade brasileira. 

Como se disse aqui, houve um golpe dentro do que o petismo chamava de golpe. 

O Ministro Gilmar Mendes, por exemplo, considerou a decisão "bizarra". O decano Celso de Melo referiu a uma "decisão pouco ortodoxa". 

O mundo jurídico está fervendo. 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve se manifestar esta semana com o mesmo entendimento: a manobra de Renan e Lewandowisk foi errada. 

Há quem defenda que o Senado é soberano para modificar a Constituição, o que ocorreu quando foi proposta o DVS (destaque para votação em separado), e os senadores concordaram, com anuência do presidente do Supremo. 

É certo que os legisladores brasileiros, quando escrevem artigos e parágrafos, são pródigos em produzir peças impenetráveis para a maioria dos cidadãos.

Mas no caso da Constituição, nem sempre isso é verdade. 

Pessoas minimamente alfabetizadas, sem grandes saberes jurídicos, quando leem o parágrafo primeiro do artigo 52, não precisam rele-lo várias vezes para ter uma compreensão imediata do que ele quer dizer. 

Vejam: 

 Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

A preposição "com" tem longa definição nos dicionários, mesmo possuindo três sílabas. Mas em todos os sentidos fica explícita a função da palavrinha de juntar as coisas num mesmo corpo. 

A maioria dos senadores não padece de semi-analfabetismo. Vai daí...

Está claro que os espertos do Senado aproveitaram-se de um momento emocional único da história do Brasil para perpetrar o conceito do golpismo não somente na Constituição e na gramática bem como em todo o povo brasileiro. 

Ficou claro que a nossa esquizofrenia legal tem imensidão oceânica para causar danos além dos limites da racionalidade humana.




Posts Relacionados

Nenhum comentário:

Tecnologia do Blogger.