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Remoção de Promotor é ato criminoso



Vou publicar parte da reportagem publicada hoje no Midiamax, com a manchete "Após recomendações polêmicas, promotor do Patrimônio Público é removido" da repórter Evelin Araujo, depois farei um comentário, que acho necessário. Se o texto ficar um pouco longo, peço desculpas aos leitores, pois um crime de lesa-pátria foi dado em Mato Grosso do Sul sem que a população percebesse claramente. A situação é muito mais grave que as pessoas imaginam.

 Eis a notícia, que publico, pois o texto é irretocável:


"O promotor de Justiça auxiliar Fernando Martins Zaupa será afastado da 29ª Promotoria do Patrimônio Público e Social pelo Procurador-Geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos e foi designado para a 7ª Promotoria de Justiça de Campo Grande. O afastamento foi publicado no diário oficial do órgão desta quinta-feira (18) e acontece após diversas recomendações consideradas polêmicas serem proferidas pelo promotor.

Durante sua atuação na 29ª Promotoria, cuja promotora titular é a coordenadora do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) Cristiane Mourão, Zaupa recomendou o fim da vistoria veicular e dos contratos firmados pelo governo do Estado com todas as vistoriadoras, que resultou na queda da taxa de vistoria, anunciada pouco mais de um mês após a portaria do promotor.

Também é do promotor a recomendação do fim do contrato da Prefeitura de Campo Grande com a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária e a Omep, firmados há mais de 20 anos pelo então prefeito André Puccinelli (PMDB). O não cumprimento da decisão resultou em uma ação civil pública movida por Zaupa com pedido de demissão imediata de 4,3 mil servidores comissionados e multa diária de R$ 102 milhões.

No último dia 10, o promotor recomendou a anulação de todas as multas da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Campo Grande) no período de 12 meses. O promotor alegou que há uma grande quantidade de cidadãos que reclamam da quantidade, forma e circunstâncias relacionadas à aplicação de multas de trânsito, emitida pela Agetran. Ao mesmo tempo em que há dificuldade de acesso a informações relativas às multas".

Comento: para que o leitor use um parâmetro comparativo imagine se Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República, decida designar pessoas chaves do Ministério Público Federal para outros setores para esvaziar a Operação Lava Jato.

Nas devidas proporções, foi isso que Paulo Cezar Passos fez. Os bastidores da advocacia sul-mato-grossense comentam que o afastamento de Fernando Zaupa foi obra do governador Reinaldo Azambuja.

Não tenho como confirmar a informação, mas se lá na frente tal fato for comprovado, então minha tese está correta: o Mato Grosso do Sul está vivendo uma hegemonia política de viés autoritário, sem independência dos poderes, com intensa fragilização dos mecanismos democráticos que ainda subsistem nas instituições.

A transferência de Zaupa devia ser tratado pela imprensa como escândalo dos escândalos. Além de ser um ato imoral, ele mostra a subserviência do MPE quando alguém tenta fazer valer o direito do cidadão e do contribuinte.

Hoje um crime foi cometido contra a sociedade. Mas ninguém notou. O cadáver foi escondido, vai apodrecer, mas seus miasmas permanecerão por aí.

Acorda Mato Grosso do Sul!