O Presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche, afirmou ao blog que amanhã (25/07) a diretoria da entidade se reunirá com o Diretor do Presídi...

Guantánamo é aqui

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O Presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche, afirmou ao blog que amanhã (25/07) a diretoria da entidade se reunirá com o Diretor do Presídio Federal de Mato Grosso do Sul para discutir os termos da portaria número 04 do Ministério da Justiça, que impede que os advogados dos suspeitos de atos terroristas possam ver seus clientes.


Os acusados detidos na última quinta pela operação Hashtag  estão presos e impossibilitados de receber orientação jurídica. Vários advogados manifestaram repúdio à portaria do MJ. "Isso não é Guantánamo", afirmaram.

De acordo com o UOL Esporte, com reportagem de Márcio Neves e Vinícius Segalla, apurou-se que as autoridades locais não deixaram que os presos sequer assinassem as procurações que tornariam os advogados formalmente seus representantes legais. 

Sem posse deste documento, os advogados disseram que não podem ter acesso aos autos da investigação, conhecer os motivos que levaram seus clientes a serem presos e nem entrar com um pedido de habeas corpus, caso entendam que a prisão tenha sido ilegal.

Segundo Mansour a Portaria n. 4 que trata da visitas aos Presídios Federais “chegou ano nosso conhecimento há aproximadamente uns 10 dias, ou seja, bem antes da ocorrência desses fatos e imediatamente acionamos o Conselho Federal, através da Procuradoria Nacional das Prerrogativas para a adoção de medidas contrárias".

De acordo com nota divulgada ontem, Mansour afirmou que “ não abriremos mão, jamais, dos nossos direitos conquistados a duras penas e estamos em cima para a revogação da Portaria”. 

O Presidente da OAB /MS ressaltou “que em todos os lugares do mundo, incluindo o País mais democrático e garantista do Planeta, os EUA, quando se trata de combate ao terror existe uma enorme dificuldade de fazer prevalecer as garantias individuais e sempre há um choque entre liberdades individuais e direito”.

Mansour informou que ontem a Ordem atendeu vários  advogados de outros estados  que solicitaram acompanhamento da entidade. Esses advogados reiteraram que foram impedidos de ver seus clientes na última sexta-feira. 

A reportagem apurou que as autoridades no local não deixaram que os presos sequer assinassem as procurações que tornariam os advogados formalmente seus representantes legais. 

Sem posse deste documento, os advogados disseram que não podem ter acesso aos autos da investigação, conhecer os motivos que levaram seus clientes a serem presos e nem entrar com um pedido de habeas corpus caso entendam que a prisão tenha sido ilegal.


Veja aqui a portaria 04


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