Do descrédito geral que engolfou o Executivo e o Legislativo, o Judiciário emergiu não apenas como instituição comparativamente ilesa de...

Editorial da Folha SP: Sem transparência

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Do descrédito geral que engolfou o Executivo e o Legislativo, o Judiciário emergiu não apenas como instituição comparativamente ilesa de suspeitas, mas também como instrumento decisivo para a regeneração do quadro de dissolução de comportamentos instituído na democracia brasileira.

Sua cúpula, entretanto, parece ter-se dedicado nos últimos dias a desencorajar expectativas tão ambiciosas. Quando trata de defender os seus, o que o Poder dá mostras, para ficar na superfície visível, é de pequenez.

Não bastou, nos últimos dias, a abusiva determinação da presidência do STF no sentido de identificar os responsáveis pelos "pixulekos" que ironizavam seu ocupante, o ministro Ricardo Lewandowski, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

De forma policialesca, rompia-se ali com o princípio constitucional da liberdade de expressão, tentando abafar a crítica das ruas, expressa por meio de bonecos infláveis que, afinal, já haviam satirizado outros personagens públicos sem que ninguém se animasse à pomposa, caricata e apoplética tolice da ameaça judicial.

Mas ninguém precisa censurar "pixulekos" para sair desmoralizado quando por si mesmo se encarrega de proteger interesses financeiros que obviamente comprometem a independência requerida de um juiz.

A opinião pública se vê informada, com efeito, de que juízes, desembargadores, ministros das altas cortes do país recebem cachês para palestras —pagos por administrações estaduais, associações e empresas privadas, não poucas com causas a tramitar na Justiça.

Eis que o Conselho Nacional de Justiça, cuja presidência cabe a Lewandowski,decide derrubar a proposta de que sejam tornados públicos os montantes recebidos em troca das exposições equiparadas, numa pirueta interpretativa, à atividade de magistério.

Argumentou-se, conforme relato do jornal "Valor Econômico", que era preciso resguardar a intimidade e a segurança dos magistrados.

Depois de receber as verbas, cujo valor se desconhece, os magistrados não estarão compelidos a declarar automaticamente sua suspeição no julgamento de casos que envolvam as fontes pagadoras.

A ironia, uma das muitas do caso, é que figuras como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e seu célebre instituto, veem-se sob suspeita exatamente por terem recebido recursos de construtoras a título de palestras proferidas.

Risco à segurança, argumenta o CNJ. Risco de desmoralização? Não, nunca. Este vem dos "pixulekos". Quanto aos pixulés, na gíria para gorjeta, que fiquem em sigilo.



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