À sociedade Sul-Mato-Grossense: A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, apóia as históricas reivindicaçõe...

Nota da OAB/MS sobre conflitos indígenas

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À sociedade Sul-Mato-Grossense:

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, apóia as históricas reivindicações dos povos indígenas. Por isso, defende que as soluções para os graves conflitos resultantes das disputas por terra sejam encontradas dentro das normas constitucionais, pautadas pelo Estado Democrático de Direito, num ambiente de paz e diálogo entre as partes envolvidas. 
O papel da entidade, nesse momento, é o criar um ambiente de debate, possibilitando que todas as partes possam se manifestar livremente, com a finalidade construtiva de encontrar meios e caminhos que formem um espaço de consenso, contrário a qualquer radicalização.
Trata-se de um problema complexo, com imensa variedade de interpretações jurídicas, que vem se arrastando ao longo dos anos, que depende sobretudo de ações efetivas do Governo Federal e de mudanças efetivas da legislação vigente para atingir uma finalidade satisfatória. 
Sem harmonia não se chegará a lugar nenhum. O processo demarcatório não pode ficar refém dos surtos de violências episódicas que atingem índios e não índios, devendo ser parte de uma agenda permanente de trabalho dos entes envolvidos em soluções definitivas da questão. Como se diz, “as razões são muitas e a solução nenhuma”.
 Diante dos trágicos acontecimentos no município de Caarapó a OAB/MS formamos uma Comissão Especial, integrada por membros da Comissão de Direitos Humanos e Comissão Permanente de Assuntos Indígenas, enviando-a para verificar in loco os acontecimentos na área de conflito. 
Os integrantes da Comissão especial tiveram a oportunidade de dialogar com os envolvidos e, por ora, preparam relatório para ser analisado pela Diretoria da OAB/MS nos próximos dias. 
Preliminarmente, constatou-se que a disputa por terras na região deu-se em função de portaria da FUNAI, assinada pela presidente afastada Dilma Rousseff, no dia 12 de maio, ou seja, um dia antes da decisão da Câmara Federal de autorizar o prosseguimento do seu pedido de impeachment. Tal decisão criou um ambiente de açodamento nas regiões de conflito.
Com isso, gerou-se um fato jurídico que está sendo avaliado pelo Governo Interino de Michel Temer, no sentido para que se prossiga com os procedimentos demarcatórios. Estamos reivindicando urgência na decisão.
Tal situação tem produzido um quadro de tensão no município, cujo epicentro foi a morte do índio Clodiode Rodrigues de Souza. Além disso, registrou-se atos de violência contra 3 policiais militares, que foram torturados por membros das comunidades indígenas, em evidente flagrante de desrespeito à lei e à ordem. 
Diante de tais fatos, constatou-se que não fosse o bom senso e o equilíbrio de ambas as partes (índios, produtores rurais e policiais civis e militares) uma verdadeira guerra teria se desencadeado no local. 
A OAB/MS reconhece a morosidade da União para solucionar o problema. Apesar dos esforços de entidades representativas, administrações municipais e Governo Estadual, percebe-se grandes dificuldades para dar encaminhamento efetivo às soluções que atendam todos os lados e interesses. 
A OAB é uma entidade apartidária, que defende as prerrogativas de seus membros, e respeita todas as correntes de opiniões da sociedade brasileira. Suas posições estão em conformidade com que apregoa a lei. Por isso, não aceita e não concorda com atos de violência que venham ocorrer quando há divergências de posições. 
Nesse sentido, encaminhará o relatório produzido pela Comissão Especial aos órgãos estaduais e Federal e debaterá o problema com a OAB nacional no sentido de se criar uma Comissão Nacional de Direitos Indígenas e Agrários, como forma de concentrar o debate em instâncias superiores de decisão.

Sem mais para o momento, 

Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul



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