Pages

A quem interessa deixar o sistema tributário como está?


Vejo aqui e ali críticas ou elogios à reforma tributária ora em curso no Congresso. Há 20 anos escrevo sobre o assunto. No passado, quando se imaginava que a coisa ia engrenar e sentia-se um ímpeto de aprovação da matéria, grupos organizados davam pra trás. Governadores bloqueavam solenemente a iniciativa, muitas vezes capitaneado por São Paulo.

Sei que a matéria é complexa. Sei também que toda mudança traz riscos. Sei que não é fácil trocar o pneu do carro andando. Mas qualquer cidadão minimamente ajuizado sabe que o peso dos impostos em nossas vidas está destruindo as bases pelas quais nos mantemos como País.

Não vou aqui detalhar os caminhos e as filigranas da reforma. Temos propostas corretíssimas e também temos barbaridades. Estados como o Mato Grosso do Sul podem ser prejudicados, caso não exerça influência nas estruturas que administrarão os fundos compensatórios e de desenvolvimento, analisando claramente os algoritmos que serão responsáveis pela distribuição automática dos recursos tributados pelo IVA (dual) e outros penduricalhos.

A reforma não é do governo Lula, não é da lavra do bolsonarismo, não pertence ao PSDB, nem aos liberais, nem  á esquerda nem á direita. A reforma é fruto de um processo histórico. É como uma fruta que amadureceu e que se não for colhida agora, cairá de podre em pouco tempo.

Mas vejo que se os representantes dos Estados não trabalharem com visão de conjunto, consolidando o pacto federativo, sem pegadinhas regionais, o conjunto da obra poderá sair melhor do que a encomenda.

Por enquanto, o falatório transita entre o alarmismo populista e o oportunismo daqueles que desejam manter em vários setores o status quo, olhando para seus próprios umbigos, na velha tradição coronelista brasileira.

A vantagem da proposta da reforma é que ela será implantada ao longo de 30 anos e, com isso, ajustes podem ser feitos conforme se perceba problemas intransponíveis à medida que avança.

O importante é que se garanta a simplicidade de compreensão dos tributos, possibilitando uma transparência necessária para que o cidadão(ã) saiba o peso dos impostos em suas vidas. 

Não vejo como prometer redução de impostos porque a máquina pública é pesada demais para se tornar mais barata ao longo do tempo.

Não faz parte do modus operandi da administração pública coisas como redução de despesas e racionalidade do custeio.

Pelo que está posto, porém, a máquina tributária brasileira passará por intenso enxugamento, racionalização e eficiência em comparação com o quadro atual, mas sempre haverá aqueles idiotas que dirão que "gasto é vida".

É um teste para o Brasil. Será possível saber se queremos ser um País sério ou aquele vasto e conhecido território da malandragem.


Vamos continuar acompanhando.