A Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul criou recentemente uma Comissão Temporária de Fiscalização Eleitoral para acompanhar as eleições desse ano. Trata-se de um trabalho institucional para ajudar a salvaguardar os interesses da sociedade para que se coíba a contaminação pela corrupção no processo de escolha de nossos representantes.
Nos últimos anos, os eleitores compreenderam que o sistema eleitoral brasileiro fez germinar organizações criminosas que se incrustaram no Poder do Estado para desviar recursos públicos com fins político-partidários e privados. Na verdade, o fenômeno remonta o Brasil Imperial, mas nos últimos tempos assumiu proporções gigantescas.
Dessa maneira, a cada ciclo eleitoral o mesmo modelo de poder é retroalimentado, estabelecendo padrões de privilégios que frutificam nossas desigualdades sociais à medida que enriquece poucos com o dinheiro de muitos.
Assim, na ponta, nossas deficiências estruturais são perenizadas, principalmente naquelas atividades governamentais consideradas nobres, tais como saúde, educação e segurança pública.
Quem assistiu à série “O Mecanismo”, da Netflix, teve a oportunidade de acompanhar uma narrativa eletrizante de como funciona em nosso País a chamada corrupção sistêmica.
Muitos podem considerar essa obra ficcional um espelho de nossa realidade, mas ela é mais do que isso: temos, nesse caso, um exemplo claro de qual sentimento que embala a Nação no atual momento, não somente pelo sucesso da série como pela verossimilhança com fatos que temos acompanhado no dia a dia do noticiário.
Está mais do que claro que parte de nossas disfunções institucionais nascem do processo eleitoral. Tal constatação é mais grave porque são exatamente as eleições que consagram nossos valores democráticos.
Garantir a lisura absoluta nos pleitos eleitorais é a forma correta para fortalecer nossa democracia, sem a qual corremos o risco de retroceder no tempo, abrindo espaço para que aventureiros comecem a flertar com ideais de fundo totalitário.
Por isso, a Comissão Temporária Eleitoral da OAB/MS focará nesse ano o combate à corrupção eleitoral, encetando uma série de ações para que os eleitores tenham consciência da importância do dever de escolha daqueles candidatos comprometidos com valores republicanos.
Sabemos que o momento político brasileiro é difuso. As circunstâncias dão margem para muita insegurança jurídica. Os partidos ainda não conseguem fazer uma filtragem adequada para que se coloque em cena nomes acima de qualquer suspeita.
Parte dos eleitores ainda é ludibriada por truques de marketing, promessas vazias e ofertas franciscanas.
Nossa democracia é jovem e encontra-se em pleno processo de aprimoramento. Mas as instituições comprometidas com valores éticos não podem ficar inertes esperando que mudanças ocorram por passes de mágica. O combate à corrupção deve ser luta permanente de aprimoramento do devido processo legal.
Inegavelmente, com erros e acertos, estamos melhorando nossos arcabouços legais, tentando deixar para trás vícios inerentes, superando problemas que remontam nossa tradição patrimonialista. Não é tarefa fácil, mas as gerações futuras reconhecerão que esse esforço valeu a pena.
• Advogado e presidente da OAB de Mato Grosso do Sul
