Recebo inúmeras cartas e mensagens da Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas de MS – entidade afiliada à Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) – sobre a disposição da entidade de alterar os rumos das escolhas de novos conselheiros da Casa.
Não tenho ideia da força da representação das lideranças nem sei se elas vão conseguir criar sintonia com a sociedade para sensibilizá-la de que o procedimento ora em curso, mesmo tendo respaldo legal, exala odores imorais por onde passa.
De acordo com a carta de um membro da entidade local “somos contra qualquer nomeação que não cumpra os requisitos constitucionais”, afirma. “As pessoas indicadas têm o ônus de comprovar que cumpre tais requisitos”, reitera. Ou seja, devem provar capacidade técnica, conhecimento jurídico, conduta ilibada etc, etc.
Isso é fácil, pelo que se nota no perfil dos atuais conselheiros.
Como se sabe, os Tribunais de Contas são órgãos auxiliares dos poderes legislativos. Eles analisam, controlam, fiscalizam e corrigem condutas que envolvem recursos públicos.
Seu regimento interno confere grandes poderes aos conselheiros e a corporação no fundo, no fundo, age como órgão independente.
Desde o Império órgãos de controle como esses funcionam como meros batedores de carimbo escrito com a insígnia “Amém” aos interesses poderosos.
Àqueles que porventura sejam condenados as normas internas lhes facultam o recurso de recorrer ad infinitum nas decisões, fazendo o processo voltar ao nascedouro e, assim, manter tudo como está por prazo indefinido.
No nosso TCE/MS há uma curiosidade: nunca, em nenhum caso, houve defesa oral nas reuniões do Pleno para defesa dos interesses dos acusados. Tudo tramita nos labirintos da burocracia.
Na verdade, uma condenação do TCE tem um efeito meramente político, semelhante a um marketing negativo a perseguir aqueles que, por inépcia ou negligência, esqueceram de anexar uma nota fiscal de R$ 100,00 ao processo ou colocaram uma vírgula errada num edital de licitação.
Claro, existem coisas cabeludas e, nos últimos tempos, parece haver fumaça de rigor no ar. Mas alguém da população conhece gente que ficou pobre por pagar multas ao TCE?
Até dentro dos Tribunais – instituição que devia ser acima de qualquer suspeita - tem coisas pegando fogo: tempos atrás a PF colocou no xilindró 6 dos 7 conselheiros do Rio de Janeiro. Aqui em MS o homem que cuidava do dinheiro da corte está enfrentando processos e tem gente de cabelo arrepiado correndo o risco de conhecer uma cela 3X4 com vaso sanitário no chão.
O nosso Tribunal de Contas, verdadeiramente, não é uma congregação mariana.
Não sei do alcance e a influência da Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas de MS, mas será que esse pessoal tem força para tirar a corte de sua inércia tumular?
Eles podem estar se mexendo por interesses corporativos. Ou ainda podem ter entrado nesse fluxo de revisão de conceitos de cidadania, tentando romper com a inércia do TCE/MS.
Vamos acompanhar os fatos.
A entidade poderá ser usada como massa de manobra para encobrir interesses inconfessáveis de pessoas espertas na transitam nessa área. Não sei.
À distância percebo movimentos meio ingênuos, pois não tenho certeza de que auditores avancem no rumo para judicializar o processo de escolha dos novos conselheiros, radicalizando o jogo, ou ainda possam se movimentar politicamente para colocar o assunto em pauta na sociedade esclarecida, batendo bumbo na OAB e outros órgãos.
Os dois nomes cogitados para o cargo – o secretário de Finanças Márcio Monteiro e o deputado Flávio Kayatt – nasceram com vícios de origem. O primeiro está contaminado com o lixo atômico das delações da JBS. Certamente, ele dará de ombros e, como já foi orientado pelos seus advogados, dirá que seu processo está em curso e a lei prevê presunção de inocência.
O outro só terá que desmentir o que disse lá atrás que queria ir para o TCE para garantir uma “boa aposentadoria para a esposa”.
Na linha fina dos conceitos éticos e morais ambos não passam nas provas escrita e oral para ganhar a cadeira.
Só passam de fase por causa dos critérios políticos pautados pelo fisiologismo e patrimonialismo que vigoram em nosso País.
Mas isso até as capivaras e guatis do Parque dos Poderes sabem.
Triste.
