Adriane Lopes: Ela precisa explicar concorrência viciada de R$ 13 milhões
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, perdeu o juízo. Todo mundo sabe que a crise financeira da administração municipal é grave, a pior dos últimos 40 anos. Tanto que para realizar obras básicas é preciso correr com o pires nas mãos e pedir ajuda ao governador Eduardo Riedel. Não fosse isso, Lopes não poderia ir à farmácia da esquina sem ser vaiada
O escândalo denunciado pela vereadora Luiza Ribeiro(PT), membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Campo Grande, na semana passada, é grave. Ela viu a malandragem, elaborou um relatório detalhado de todas as circunstâncias de um edital de licitação que pretendia contratar "empresa especializada para fornecimento de licença de uso perpétuo de software de gestão tributária com códigos fonte, implantação e customização inicial com migração, suporte técnico, operação assistida, treinamentos operacionais e técnicos e palestras" pelo valor de R$ 13 milhões, quatro vezes mais do que tem sido feito em vários municípios do País.
Na ultima sexta-feira (18/08), uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), pelas mãos do Conselheiro Márcio Monteiro, suspendeu a licitação (modalidade de menor preço por lote), para melhor averiguação do processo.
Como o pedido de medida cautelar da vereadora (acesse aqui o documento oficial) vai fundo no lamaçal é provável que não restará ao Conselheiro pedir para anular a concorrência, que pretendia queimar mais de R$ 13 milhões dos cofres públicos, podendo chegar a R$ 30 milhões, com termos futuramente aditivados.
Claro, muitos poderão de imediato pensar que o Conselheiro Márcio Monteiro não seria o personagem adequado para tomar tal decisão, dado seu histórico de prisão por suspeita de corrupção no escândalo das notas falsas da JBS, em passado relativamente distante. Mas agora ele tem uma oportunidade de ouro nas mão para mostrar à sociedade que voltou à senda dos propósitos republicanos, seguindo o bom caminho da ética e da justiça. Além disso, o TCE/MS tem atualmente três Conselheiros afastados por problemas semelhantes, envolvendo empresa de informática. Vamos ver...
Se o leitor puder acompanhar o passo a passo dessa história ficará horrorizado com a trama da prefeitura e poderá tirar suas próprias conclusões. Fico preocupado com a falta de sensibilidade da prefeita Adriane Lopes e de seus assessores financeiros com o uso do dinheiro suado do contribuinte para perpetrar, antes de receber o cartão amarelo do TCE, uma suposta tunga, num processo que beira o surreal.
Como a coisa toda ainda não foi efetivada, graças ao denodo e espírito público da vereadora Luiza Ribeiro, Adriane Lopes ainda está salva e poderá continuar fazendo suas rodas de oração no seu gabinete pedindo que Deus a proteja desse mal.
Mesmo assim, é complicado.
O negócio é o seguinte: a prefeitura lançou o edital para contratar empresa de informática para operar o sistema tributário da cidade. O texto que formalizou a concorrência guarda semelhança ipsis litteris (até nas partes em que se usa letras maiúsculas e se enumera os itens relevantes do edital) de mesmo processo havido em Goiânia e Teresina.
Na ultima sexta-feira (18/08), uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), pelas mãos do Conselheiro Márcio Monteiro, suspendeu a licitação (modalidade de menor preço por lote), para melhor averiguação do processo.
Como o pedido de medida cautelar da vereadora (acesse aqui o documento oficial) vai fundo no lamaçal é provável que não restará ao Conselheiro pedir para anular a concorrência, que pretendia queimar mais de R$ 13 milhões dos cofres públicos, podendo chegar a R$ 30 milhões, com termos futuramente aditivados.
Luiza Ribeiro: relatório consistente sobre direcionamento e irregularidades de licitação
Claro, muitos poderão de imediato pensar que o Conselheiro Márcio Monteiro não seria o personagem adequado para tomar tal decisão, dado seu histórico de prisão por suspeita de corrupção no escândalo das notas falsas da JBS, em passado relativamente distante. Mas agora ele tem uma oportunidade de ouro nas mão para mostrar à sociedade que voltou à senda dos propósitos republicanos, seguindo o bom caminho da ética e da justiça. Além disso, o TCE/MS tem atualmente três Conselheiros afastados por problemas semelhantes, envolvendo empresa de informática. Vamos ver...
Se o leitor puder acompanhar o passo a passo dessa história ficará horrorizado com a trama da prefeitura e poderá tirar suas próprias conclusões. Fico preocupado com a falta de sensibilidade da prefeita Adriane Lopes e de seus assessores financeiros com o uso do dinheiro suado do contribuinte para perpetrar, antes de receber o cartão amarelo do TCE, uma suposta tunga, num processo que beira o surreal.
Como a coisa toda ainda não foi efetivada, graças ao denodo e espírito público da vereadora Luiza Ribeiro, Adriane Lopes ainda está salva e poderá continuar fazendo suas rodas de oração no seu gabinete pedindo que Deus a proteja desse mal.
Mesmo assim, é complicado.
O negócio é o seguinte: a prefeitura lançou o edital para contratar empresa de informática para operar o sistema tributário da cidade. O texto que formalizou a concorrência guarda semelhança ipsis litteris (até nas partes em que se usa letras maiúsculas e se enumera os itens relevantes do edital) de mesmo processo havido em Goiânia e Teresina.
Por coincidência, a empresa vencedora é a campo-grandense. Trata-se da DSF Desenvolvimento de Sistemas Fiscais Ltda, cujo proprietário é o ex-secretário de Finanças do ex-prefeito Juvêncio César da Fonseca e ex-secretário de Planejamento do ex-prefeito Alcides Bernal, Disney de Souza Fernandes, personagem que coleciona dezenas de capivaras na Justiça e mil vezes citado na imprensa por participação em esquemas altamente franciscanos.
Não é preciso dizer que a licitação tem vapor denso de direcionamento, dando margem para suspeita de jogo de cartas marcadas. A favor de Disney poderia se dizer que ele é um gênio da informática, tanto que o atual sistema em funcionamento na secretaria de Finanças foi implantado com sua ajuda lá atrás, em 2008.
O problema é que agora ele (provavelmente) "ajudou" a prefeitura a elaborar o novo edital dos requisitos técnicos indicados, algo cuja tecnalidade o público desconhece.
Por exemplo: o edital diz a empresa vencedora tinha que ter 90% de aprovação na "prova de conceito". Pegadinha. Claro, só a ADF tem. Ou seja: dos itens obrigatórios para ganhar a concorrência contidos no Anexo II “C”, nada mais que 707 (setecentos e sete) itens, dos 785 descritos no Edital, só a empresa de Disney tinha condições de atender todos em sua mais perfeita conformidade.
No mais, fica questionamento: qual a razão para implantar um novo sistema de informática para gerenciar tributos quando se está na iminência de aprovação de reforma tributária, que provavelmente destinará esse pacote de compras da prefeitura na direção do lixo em poucos anos.
A prefeita Adriane Lopes terá que dar explicações ao Tribunal de Contas sobre um assunto espinhoso, do qual certamente ela não entende bulhufas. Talvez ela diga que só pelo fato de ser mulher não aceitam que ela administre Campo Grande e por isso ela está sofrendo perseguição. O problema é que a denunciante também é mulher, o que poderá colocar este argumento na esfera da fantasia.
Pra finalizar, o leitor poderá questionar: o valor inicial de R$13 milhões é justo? Está dentro dos padrões do mercado? Nas cidades onde funcionam sistemas semelhantes, com tamanho e população proporcionais a Campo Grande, o preço cobrado por empresas para operar essa modalidade de serviço foi de quanto? Há equivalência?
Em resumo, o Pedido de Medida Cautelar da Vereadora Luiza Ribeiro aproveitou para fazer um levantamento dos valores pagos por várias prefeituras do País, para fins de comparação. São os seguintes:
Angra dos Reis - R$ 1,5 milhão
Cuiabá - R$ 5,7 milhões
Maceió - R$ 7,2 milhões
Santos - R$ 4,9 milhões
Guarulhos - R$ 4,3 milhões
São Caetano do Sul - R$ 3,7 milhões
Cotia - R$ 2,9 milhões
Guarujá - R$ 2,1 milhões
Bauru - R$ 1,8 milhão
Angra dos Reis - R$ 1,5 milhão
Campo Grande está no buraco. Um pouco de mais honestidade e menos esperteza fará bem
Veja aqui a íntegra do Pedido da Medida Cautelar
Não é preciso dizer que a licitação tem vapor denso de direcionamento, dando margem para suspeita de jogo de cartas marcadas. A favor de Disney poderia se dizer que ele é um gênio da informática, tanto que o atual sistema em funcionamento na secretaria de Finanças foi implantado com sua ajuda lá atrás, em 2008.
O problema é que agora ele (provavelmente) "ajudou" a prefeitura a elaborar o novo edital dos requisitos técnicos indicados, algo cuja tecnalidade o público desconhece.
Por exemplo: o edital diz a empresa vencedora tinha que ter 90% de aprovação na "prova de conceito". Pegadinha. Claro, só a ADF tem. Ou seja: dos itens obrigatórios para ganhar a concorrência contidos no Anexo II “C”, nada mais que 707 (setecentos e sete) itens, dos 785 descritos no Edital, só a empresa de Disney tinha condições de atender todos em sua mais perfeita conformidade.
No mais, fica questionamento: qual a razão para implantar um novo sistema de informática para gerenciar tributos quando se está na iminência de aprovação de reforma tributária, que provavelmente destinará esse pacote de compras da prefeitura na direção do lixo em poucos anos.
A prefeita Adriane Lopes terá que dar explicações ao Tribunal de Contas sobre um assunto espinhoso, do qual certamente ela não entende bulhufas. Talvez ela diga que só pelo fato de ser mulher não aceitam que ela administre Campo Grande e por isso ela está sofrendo perseguição. O problema é que a denunciante também é mulher, o que poderá colocar este argumento na esfera da fantasia.
Pra finalizar, o leitor poderá questionar: o valor inicial de R$13 milhões é justo? Está dentro dos padrões do mercado? Nas cidades onde funcionam sistemas semelhantes, com tamanho e população proporcionais a Campo Grande, o preço cobrado por empresas para operar essa modalidade de serviço foi de quanto? Há equivalência?
Em resumo, o Pedido de Medida Cautelar da Vereadora Luiza Ribeiro aproveitou para fazer um levantamento dos valores pagos por várias prefeituras do País, para fins de comparação. São os seguintes:
Angra dos Reis - R$ 1,5 milhão
Cuiabá - R$ 5,7 milhões
Maceió - R$ 7,2 milhões
Santos - R$ 4,9 milhões
Guarulhos - R$ 4,3 milhões
São Caetano do Sul - R$ 3,7 milhões
Cotia - R$ 2,9 milhões
Guarujá - R$ 2,1 milhões
Bauru - R$ 1,8 milhão
Angra dos Reis - R$ 1,5 milhão
Campo Grande está no buraco. Um pouco de mais honestidade e menos esperteza fará bem
Veja aqui a íntegra do Pedido da Medida Cautelar
Disney Fernandes, ex-secretário de Juvêncio e Bernal, presidente da DFS - Desenvolvimento de sistemas fiscais
