A representação do advogado Laércio Guilhem (veja íntegra aqui) em desfavor do deputado Maurício Picarelli, encaminhada ao Ministério Público Federal para ser apreciada pelo Procurador-Chefe Emerson Kalif Siqueira, é assunto grave e sério que deve interessar a toda a sociedade sul-mato-grossense.
Há alguns anos ninguém daria a mínima pelota para o assunto. Agora, estamos em outros tempos e o deputado Picarelli deve ficar atento porque transgressão legal, improbidade administrativa, tráfico de influência, abuso e má-fé tornaram-se assuntos relevantes na ordem do dia e ninguém aceita que pessoas eleitas para zelar pelas leis e instituições sejam confundidas com transgressores habituais.
Ele está passando por cima da Constituição Federal (artigo 54) e do Código Brasileiro de Telecomunicações (artigo 38), sem contar uma imensa teia de regras objetivas e subjetivas das leis em vigor.
O Deputado do PSDB pode até estar dando de ombros para o documento apresentado, achando que os tempos da impunidade ainda estão em vigência na Pátria mãe gentil. Ele, com visão de homens de negócios, deve acreditar que o assunto envolve interesses empresariais e alguém quer tirá-lo de cena.
Essas são versões possíveis. Mas, além disso hoje existe a repetição de um termo que tem incomodado muito os poderosos de plantão: “o direito é igual para todos”.
Se eu fosse o deputado, ficaria esperto.
Picarelli precisa provar que está agindo com as melhores intenções. Será difícil.
Seu drama Shakespeariano é o seguinte: ele precisa decidir se deseja ser um empresário do ramo televisivo ou um homem do parlamento.
A atividade política está ficando cada vez mais complicada.
As duas coisas não são mais possíveis sem que haja um crivo crítico da sociedade. O público e as instituições não aceitam mais essa duplicidade de função.
As razões são óbvias: com um canal de TV nas mãos ele faz autopropaganda todos os dias, o que cria naturalmente uma quebra de igualdade entre seus pares.
Em última instância, fere a processo democrático. Se o deputado considera democracia um sistema válido, ele deve analisar se vale a pena preservar seus princípios.
O correto seria ele renunciar a uma das suas atividades lucrativas. Mas ele poderá dizer que ele não é empresário instituído e que a TV Interativa (antiga Guanandi, afiliada da Rede Bandeirantes, controlada pela Igreja Internacional da Graça de Deus, de RR Soares ) pertence a seu filho, Maurício Picarelli Jr.
Risível. Ninguém acredita nisso. Nem a dona Maria muito menos o seu José da vila Nhanhá.
Mesmo porque tempos atrás Picarelli demitiu a admitiu muitos funcionários na Casa sem que ninguém soubesse da passagem de seu filho pela emissora.
Claro, o povão mesmo não se importa com isso. Eles querem ver o animador da TV no programa "Maurício Com Você"batendo na mesa e dizendo que tem que ler o contrato antes de assinar, condenando miseráveis sem julgamento, transformando pessoas bizarras em entretenimento, enfim, aquela imitação barata do programa do Ratinho com as breguices do Tatá Marques.
Tudo bem, esse é o jogo da audiência. Mas o que o parlamento tem a ver com isso?
Picarelli, em vários aspectos, está moralmente na contramão da história. E o pior é que ele poderá levar o Legislativo estadual numa aventura insana junto com ele.
Repito: os argumentos do advogado Laércio são sérios e consistentes. O deputado tem todo direito constitucional de se defender. Mas que essa defesa seja esclarecedora e transparente.
Nesses casos, qualquer parlamentar influente tentará resolver esses assuntos no tapetão, nas mumunhas dos corredores do Poder Judiciário. Seria incorreto. O assunto interessa a toda a sociedade.
Advogado Laércio Guilhem.
