O ponto que consome tintas dos pensadores sul-mato-grossenses e enche de rubor as autoridades federais é a feroz reivindicação indígena ...

Gervásio de Oliveira Júnior: A questão Indígena

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O ponto que consome tintas dos pensadores sul-mato-grossenses e enche de rubor as autoridades federais é a feroz reivindicação indígena nestas plagas.

Num momento se diz que a culpa é do latifundiário, o eterno escravocrata dos devaneios esquerdistas. O responsável nos primórdios da construção desse país gigante, o eternizado bandeirante. Hoje, os simples proprietários de terras. Quiçá, nessa visão, seus únicos sucessores. 

Outro dia se fala que a culpa é do governo que nada fez ou faz. Há os que dizem ser manobra dos povos ricos em provocar a distorção do potencial agro econômico do país emergente abaixo do equador, criando, enfiando, obstruindo por entraves, o que não conseguem na leal disputa a céu aberto da economia de mercado.

Alguns temas ligados a terra podem ser tratados e debatidos neste país tendo como preâmbulo essas mesmas assertivas. Destacam-se: a questão do meio ambiente, as invasões de sem terras, as áreas quilombolas, a demarcação indígena.

Basta que algum deles ganhe contornos midiáticos estratosféricos, como sucede em todos os casos de grave violação à paz social, a se voltar às velhas e repetidas indagações de quem seja a culpa, quem o responsável por resolver, como as resolver, e por aí se vai. 

No tormento da discussão indígena que ecoa, o canto menor a ser ouvido é o alienígena. O Estado Brasileiro, primordialmente, é concebido para o atendimento das razões de seu povo. Daí, permitir a ouvir conselhos e ingerências estrangeiras, com participação efetiva na discussão de seus problemas desde a politização, proposição e reivindicação silvícola, cujo órgão governamental está a eles entregue, já maltrata nossa autonomia.

Transfigura sem apego aos desígnios nacionalistas (entenda-se, no sistema positivista, como descumprimento de nossos regramentos fundamentais), as aleivosias propostas de soluções mágicas, ora através da entrega quinhão de terras aqui e acolá aos remanescentes silváticos, arrancando-se à força dos que sucederam na prodigiosa missão bandeirante, ora irrompendo com ar de descobridor do antibiótico definitivo, com a pregação da paga aos escolhidos para a perda de suas posses.

Nenhuma das soluções, todavia, se afiguram corretas. 

Numa visão sociológica, a análise das relações que se estabelecem, consciente ou inconscientemente, entre pessoas que vivem numa comunidade ou num grupo social, ou entre grupos sociais diferentes que vivem no seio de uma sociedade mais ampla, poder-se-ia fundamentalmente apreender mecanismos de coexistência social, as quais se concretizam em normas, leis, valores incorporados pelos indivíduos que constituem essa sociedade.

Mas ao dirigir-se ao fígado axiológico, ou seja, a visão crítica desses valores, notadamente morais, assusta o descompasso do querer e do aceitar, do desejar mas não empreender, no comando e governo das decisões.

A coexistência entre silvícolas – e não índios como erroneamente se estabeleceu no país – e o restante da sociedade bandeirante, urbano ou rural, precisa ser estabelecida com a apropriação das responsabilidades de cada um.

A imposição dessas responsabilidades é sim papel do governo. Isto porque, antes de existir um Estado, existe uma nação (o povo de um território organizado politicamente sob um único governo). O Governo é sistema político pelo qual se rege um Estado. Nessa senda, os estados surgem depois de uma nação, que para geri-lo, estabelecem governos.

O Estado é o responsável, então, por aplainar as diferenças culturais e sociológicas, e garantir a coexistência pacífica de seu povo a permitir a engenharia do progresso, da felicidade e do bem comum.

As nações cujos Estados por eles constituídos para essa gestão que se revelam eficientes, transformam seus Estados em exemplos, e os fazem basicamente pelo balizamento de regras claras e implacavelmente seguidas. São Estados fortes, ainda que integrados por agrupamento humano de cultura, raça e etnia cosmopolita.

No espectro legal do Estado Brasileiro, a dizer a partir da dita “constituição cidadã” há elementos básicos a essa prática maior de um grande Estado, embora sejam já por ela dicotômicos em se atribuir mais direitos que obrigações, o que refoge da sadia construção social, irrompendo na letargia vivida a todo instante pela benevolência com estado de coisa mal resolvida, inclusive o do perplexo causado pela violência urbana, sem atitude enérgica.

E por isso reside a culpa do governo! O governo como responsável pela eficiência do Estado, tal qual idealizado por seu povo, tem de fazer harmonizar seus princípios e regramentos pétreos. E aí surgem, também, as responsabilidades de seus mandatários, porque a eles é dado não o direito, mas o dever de imprimir em suas ações, a vontade de seus cidadãos.

O povo que constitui esta nação, chamada brasileira, criou um país, dentre outros, visando perpetuar suas fronteiras, garantir direitos e oportunidades iguais e meios à proteção de suas culturas. 
A luta armada, praticada nos tempos da ditadura constituía a busca do golpe de estado, para assaltar o poder, ou seja, o governo do país. Na questão indigenista tal qual em voga, afigura-se uma luta de golpe da nação, que é mais grave, porque promove a extirpação do Estado Brasileiro tal qual concebido.

Explica-se: Ao se outorgar assistência saúde e social aos indígenas, como não se houvera feito até então na República – o que é correto e absolutamente coerente com as garantias constitucionais - fez florescer a maior taxa de aumento populacional do país (de acordo com o Censo 2010 do IBGE, em apenas duas décadas a população indígena no País cresceu 205%). Em decorrência, a busca por mais terras tendo este como um dos argumentos, acaba por incluir um inexorável projeto de extinção do Estado Brasileiro.

Nessa batuta, a nação brasileira passará a ser entregue tão só para o povo indígena, assaltando a nação.

As culturas devem ser respeitadas e protegidas, tal qual criada a nação e não em nome daquela acabar com esta. A integração das etnias, quaisquer que sejam elas, inclusive a dos índios, é responsabilidade dos governos, não a extirpação de umas em prevalência de outra, como se vai à toada de a cada dia entregar, pagando ou não seus proprietários de áreas necessárias ao processo produtivo nacional – que beneficia toda etnia, raça, cor e origem que forma a nação brasileira – para um grupo específico de brasileiros – os silvícolas.

Ao índio e a qualquer brasileiro o Estado criado tem função de outorgar meios à proteção de suas adversidades culturais. A preservação dessa cultura não implica que outros povos que compõem o Estado brasileiro devam trabalhar (outorgando-se àquela alimentação, saúde e demais proteções que a riqueza de uma nação e o progresso científico permite) para sustentar a ideia de “cultura” como vida contemplativa da natureza.

A garantia do Estado aos costumes do povo indígena deve ser balizada a perenizar esta e não na garantia de retomada de sua sobrevivência exclusivamente na forma de vida de seus antepassados, sob pena de se ter de devolver todo o território nacional, de acordo com seu vertiginoso aumento populacional. Isto não constituiu o ideário da fundação do nosso Estado.
A outorga de terras e mais terras para essa modalidade de preservação de costume e tradição, que paulatinamente exaure o Estado Brasileiro, constitui grave violação aos princípios fundamentais do Estado.

Porquanto, seja através de concessão aos indígenas de terras que ainda estejam nos domínios do Estado em área superior ao mínimo à preservação de sua cultura, seja até indenizando, comprando, enfim, do cidadão que já detenha titulação lícita, malfere os princípios constitucionais.
É, pois, sobre isso que os brasileiros precisam pensar.

*Gervásio Alves de Oliveira Júnior, advogado agrarista e vice-presidente da OAB/MS.



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