A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), por sua diretoria, após tomar conhecimento das denúncias revela...

OAB/MS divulga nota oficial sobre denúncias reveladas pelo Fantástico

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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), por sua diretoria, após tomar conhecimento das denúncias reveladas pelo Programa Fantástico, da Rede Globo deste domingo (28), vem a público esclarecer à sociedade, o seguinte:

1) as denúncias são gravíssimas envolvendo o ex-Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, com afirmações de empresários de que pagam propinas para concessão de incentivos fiscais e como tal merecem ser investigadas;

2) a OAB/MS cobrará imediatas providências das autoridades competentes visando elucidar os fatos e punir os culpados, com total transparência, já que dizem respeito a personalidades públicas;

3) no âmbito de competência da Ordem, esses novos fatos serão examinados pela Comissão Especial designada para avaliar o pedido de impedimento por crime de responsabilidade do Governador do Estado, e;

4) a OAB/MS reafirma seu compromisso institucional pela garantia do Estado Democrático de Direito e incessante combate à corrupção, garantindo a todos os acusados o direito à ampla defesa e ao contraditório.



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